Informações sobre o direito de retratação de um contrato à distância

Enquanto consumidor, o utilizador tem o direito de rescindir um contrato celebrado no sítio Web no prazo de 30 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação expira 30 dias após o dia em que o consumidor tomou posse do bem ou em que um terceiro, que não o transportador e indicado pelo consumidor, tomou posse do bem. Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos da sua decisão de retratação do presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por correio eletrónico). Pode enviar a sua declaração, por exemplo

• por escrito, para o seguinte endereço: ul. Taśmowa 1, 02-677 Varsóvia

• em formato eletrónico através de correio eletrónico para:

info@chemicaltiger.com


Um modelo de formulário de rescisão está incluído no Apêndice n.º 2 da Lei dos Direitos do Consumidor e constitui adicionalmente um apêndice ao Regulamento do sítio Web. O modelo de formulário de retratação pode ser utilizado, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de retratação, basta enviar as informações relativas ao exercício do seu direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.

Em caso de retratação do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do comprador, incluindo os custos de entrega dos bens (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso por nós proposto), sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de exercer o direito de retratação do presente contrato. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em quaisquer encargos relacionados com este reembolso. Poderemos reter o reembolso até que o utilizador tenha recebido o artigo ou até que nos forneça uma prova de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Se tiver recebido o artigo comprado, devolva-o ou entregue-o na seguinte morada Zygmunta Vogla 2A, 02-963 Varsóvia, imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informou da sua rescisão do contrato. O prazo é respeitado se o artigo for devolvido antes do termo do período de 14 dias. O comprador deverá suportar os custos directos da devolução do bem. O comprador só é responsável por qualquer diminuição do valor do bem resultante da utilização do bem para além do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

As disposições da presente comunicação relativas ao consumidor aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2021 e, para os contratos celebrados a partir dessa data, também a um comprador que seja uma pessoa singular que celebre um contrato diretamente relacionado com a sua atividade comercial, quando resulte do conteúdo desse contrato que o mesmo não tem carácter profissional para essa pessoa, resultante, nomeadamente, do objeto da sua atividade comercial, disponibilizado com base nas disposições do Registo Central e de Informações sobre a Atividade Comercial.