Direito de rescisão de um contrato à distância

Enquanto consumidor, o utilizador tem o direito de rescindir um contrato celebrado no sítio Web no prazo de 30 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação expira 30 dias após o dia em que o consumidor tomou posse dos bens ou em que um terceiro, que não o transportador e indicado pelo consumidor, tomou posse dos bens. Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos da sua decisão de retratação do presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por correio eletrónico). Pode enviar a sua declaração, por exemplo, por

– por escrito, para o seguinte endereço: Magazyn BSH, Taśmowa 1, 02-677 Warszawa

– eletronicamente por correio eletrónico para: info@chemicaltiger.com

Um modelo de formulário de retratação está incluído no anexo 2 da Lei dos Direitos do Consumidor e é adicionalmente anexado aos regulamentos do sítio Web. O modelo de formulário de retratação pode ser utilizado, mas não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de retratação, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do seu direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.

Se o cliente rescindir o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega dos bens (com exceção dos caustos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso oferecido pelo cliente), sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da decisão do cliente de exercer o seu direito de rescisão do contrato. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em quaisquer encargos relacionados com este reembolso. Poderemos reter o reembolso até recebermos o artigo ou até que o utilizador nos forneça uma prova de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Se tiver recebido o artigo comprado, devolva-o ou entregue-o na seguinte morada: Zygmunta Vogla 2A, 02-963 Varsóvia, imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que nos informou da sua rescisão do contrato. O prazo é respeitado se o artigo for devolvido antes do termo do período de 14 dias. O comprador deverá suportar os custos directos da devolução do bem. O comprador só é responsável por qualquer diminuição do valor do artigo resultante de uma utilização do artigo que não seja a necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento do artigo.

As disposições da presente comunicação relativas ao consumidor aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2021 e, para os contratos celebrados a partir dessa data, também a um comprador que seja uma pessoa singular que celebre um contrato diretamente relacionado com a atividade comercial dessa pessoa, sempre que resulte do conteúdo desse contrato que o mesmo não é de natureza profissional para essa pessoa, decorrente, nomeadamente, do objeto da atividade comercial dessa pessoa, disponibilizado com base nas disposições do Registo Central e de Informações sobre a Atividade Comercial.